As empresas e o incentivo à cultura

Ter uma empresa vai muito além do que administrar um negócio, pois as responsabilidades das corporações perante a sociedade são cada vez mais amplas. No entanto, a relação entre empresa e sociedade é uma via de mão dupla, pois sempre gera benefícios tanto para a população, quanto para as empresas. A lei de incentivo a cultura é um exemplo. Você sabia que as empresas podem ganhar com o incentivo à cultura?

Criada no ano de 1991, a Lei Rouanet proporciona uma aliança entre cultura e negócios. Trata-se de uma lei federal que valoriza aemancipação da cultura na sociedade com a ajuda de empresas que se comprometem a propagar odesenvolvimento cultural.

Para ser enquadrado na lei, o projeto deve passar pela aprovação do Ministério da Cultura e posteriormente ser apresentado à Coordenação Geral do Mecenato e aprovado pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. As empresas patrocinadoras dos projetos recebem incentivos fiscais, tendo abatimento de determinada porcentagem em seu imposto de renda.

E se para a empresa, a Lei Rouanet proporciona vantagens bastante favoráveis, para a sociedade de forma geral, a sua aplicação é ainda melhor. Conheça os principais benefícios da lei de incentivo a cultura:

- Facilita o acesso a cultura que é um direito de todo cidadão;

- Estimula as produções culturais e artísticas regionais e nacionais, valorizando conteúdos locais;

- Zela pela sobrevivência e aparecimento de novas expressões culturais na sociedade brasileira;

- Preserva os bens tanto materiais quanto imateriais do nosso patrimônio cultural e histórico;

- Ajuda a desenvolver a consciência e o respeito aos valores de outros povos e nações;

- Estimula o senso critico, trazendo mais conhecimento a sociedade;

FONTE: MSBRASIL

A Contabilidade e o Planejamento Tributário

O brasileiro é considerado por muitos especialistas como um empreendedor nato. Pessoas abrem negócios próprios diariamente. Se você está pensando em entrar para este grupo das grandes, micro e pequenas empresas, ou se já pertence a este grupo, muito provavelmente deve ter algumas dúvidas: Contabilidade de Caixa? Contabilidade de exercício? Passivos e ativos? Custo fixo ou custo variável? Projeções? O que é tudo isso? Você poderá se sentir desorientado com a quantidade de informações e números com os quais terá de lidar.

Seja qual for o ramo do seu negócio você irá precisar da orientação e serviços de um contabilista competente. A Contabilidade é um processo que vai além de registrar os números, é uma ferramenta que ajuda a controlar os negócios: O que foi feito, o que se está fazendo e o que se espera fazer no futuro.

Neste artigo vamos trabalhar com o último item: ?O que se espera fazer no futuro?, ou seja, vamos PLANEJAR.

O planejamento tributário possibilita uma análise da melhor forma de tributação para cada empresa, visando encontrar dentro do enquadramento tributário as vantagens fiscais previstas na Lei.

Se o contribuinte pretende diminuir os seus encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se Planejamento Tributário ou economia legal, e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal, que é crime e cabível de penalidade.

As diferenças entre essas duas figuras são:

Sonegação Fiscal	Planejamento Tributário
- Ilegal (contra às leis).	- Previsão Legal.
- Passível de sanção Penal	- Não é passível de sanção.
(Crime de sonegação fiscal).
- Medidas adotadas após a ocorrência	- Medidas adotadas antes da ocorrência
do fato gerador.	do fato gerador.
- Deve ser combatida.	- Deve ser estimulada.

O planejamento tributário é um conjunto de procedimentos previstos em lei ou não vetados por ela que visam diminuir a carga tributária. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la.

É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.

Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), no Brasil, em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Somente o ônus do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro das empresas pode corresponder a 51,51% do lucro líquido apurado. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos. O Planejamento Tributário apresenta alternativas legais para redução da carga tributária. Assim, imprescindível a adoção de um sistema de economia legal.

Como exemplo de planejamento tributário legal e ao alcance de todas as empresas, podemos citar: a) a recuperação e aproveitamento de créditos tributários. b) o aproveitamento de incentivos fiscais; c) as diversas formas de tributação das pessoas jurídicas e de seus cotistas ou acionistas; d) e outros.

O princípio constitucional não deixa dúvidas que, dentro da lei, o contribuinte pode agir no seu interesse. Planejamento tributário é um direito tão essencial quanto planejar o fluxo de caixa, fazer investimentos, etc.

Planejamento tributário é saúde para a empresa, pois está diretamente ligado à lucratividade e à rentabilidade proporcionada pela possível redução de impostos.

Por ser saudável, recomenda-se: pratique-a!

FONTE: Revista Contábil & Empresarial Fiscolegis

Planejamento Tributário

Taxas, impostos, contribuições e tributos são alguns dos principais responsáveis pelo peso no bolso de todos os consumidores. Nas organizações a situação não é diferente, otributo é o vilão principalmente das pequenas e médias empresas. Uma das soluções deste tipo de problema é o planejamento tributário.

Vocês sabiam que cerca de 33% do faturamento das empresas são destinados aopagamento de impostos? Além disso, a empresa também precisa se preocupar com infraestrutura, mão de obra e outros fatores necessários para manter a engrenagem de uma corporação. Tudo isso mostra que fazer um planejamento é essencial para não deixar os prejuízos excederem os lucros.

Contratar um especialista para gerenciar os tributos de sua empresa, entre outros benefícios, pode evitar que ela venha a quebrar pelo acumulo de dívidas fiscais. O planejamento tributário é um ato legal desde que a empresa respeite os padrões exigidos e se mantenha na formalidade, não podemos confundir o planejamento com a prática de atos ilícitos (que é o caso da sonegação).

Existem três tipos diferentes de tributação destinados às empresas: Simples, Presumido e Real. Cabe ao profissional verificar qual a melhor opção para a empresa em questão, é preciso analisar individualmente a situação de cada uma e verificar qual a melhor tributação para a demanda da corporação. Para ajudar nesta escolha, conheça os 3 tipos de tributação das empresas:

- Simples: é o tipo de tributo aplicado a microempresas e empresas de pequeno porte. É um tipo de recolhimento de tributo simples e unificado. Sua base de cálculo é feita sobre a receita bruta da empresa. O que mais chama a atenção neste regime são suas alíquotas relativamente baixas, mas é preciso ficar atento às suas restrições legais como, por exemplo, o limite da receita bruta, que não deve ultrapassar R$ 2.400.000,00 no ano;

- Presumido: este tipo de tributo é apurado trimestralmente e o limite para aderir a ele deve ser de até R$ 48 milhões da receita bruta total no ano-calendário anterior. A modalidade pode ser vantajosa para as empresas com margens de lucratividade superior a presumida;

- Real: neste caso, a apuração pode ser trimestral ou anual. No primeiro caso, os cálculos são feitos com base no balanço apurado no final de cada trimestre, essa pode ser uma boa opção para empresas de lucro linear. No caso de empresas com picos de faturamento, optar pelo Real anual pode ser mais vantajoso.

Escolher um profissional capacitado que saiba analisar e indicar a opção que melhor atende as suas necessidades é fundamental para manter a saúde financeira da sua empresa.

FONTE: MSBRASIL

Saiba como reduzir os gastos com tributos na empresa

A redução de custos é algo sempre proposto pelas empresas. Com um mercado que cresce cada vez mais e torna-se mais competitivo e globalizado, gastar o mínimo necessário é algo imprescindível para os empresários. Para que isso aconteça, é necessário que sejam contratadas pessoas responsáveis para gerenciar os tributos e impostos e que seja feito o planejamento tributário, o que contribui e muito para a saúde financeira da empresa, além de evitar a perda de mercado para concorrentes focados principalmente no custo.

Segundo um estudo do IBPT, no Brasil, em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Somente o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro das empresas pode corresponder a 51,51% do lucro líquido apurado. Com essas informações, enumeramos 3 dicas de como conseguir reduzir os gastos com tributos da forma correta.

1. A principal providência que a empresa deve tomar é fazer uma análise completa de seu negocio para ter um estudo antecipado das operações a serem realizadas no ano seguinte. Desta forma, ela poderá prever os reflexos financeiros decorrentes da carga tributária e analisar melhor como reduzir legalmente o tributo a ser pago;

2. Depois que a empresa escolher a forma de tributação que seguirá, ela deve estar atenta aos créditos que tem direito, como o PIS/Pasep, Cofins, IPI  e ICMS, o que contribuirá para a redução do montante do tributo. Outra questão que se deve levar em conta é a compensação dos tributos recolhidos indevidamente.

3. Os incentivos fiscais, tais como isenções, redução de alíquota, entre outros, também podem ser uma boa opção para a redução de tributos. A legislação tributária brasileira concede vários benefícios e incentivos fiscais para a redução da carga tributária. Estes incentivos estão ao alcance dos contribuintes, inclusive, falamos de alguns deles aqui no blog: As empresas e o incentivo à cultura, A importância da Responsabilidade Social, As vantagens de ser uma empresa sustentável.

É importante salientar que às vezes, algumas ações adotadas para a redução dos custos não são adequadas e ao invés de resolverem em definitivo o problema, só o acobertam.  O empresário também deve estar atento e possuir total controle da situação fiscal e contábil de sua empresa.

Fonte: MSBRASIL.com.br